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Marcos Históricos

sobre Educação Inclusiva

Marcos Históricos Mundiais que legitimaram a
implementação da Educação Inclusiva 

Assembleia Geral da ONU

1948

No contexto pós-Segunda Guerra Mundial houve uma preocupação por parte de vários países com relação às pessoas que se tornaram deficientes por conta da guerra. Sendo uma importante contribuição a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos no contexto pós Segunda Guerra Mundial para que todos os indivíduos passassem a ser reconhecidos com dignidade e igualdade. Em seu primeiro artigo isso fica claramente explícito, ao declarar que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade”

Declaração dos direitos das pessoas deficientes

1975

Desenvolvendo argumentos que corroboram com o direito à diferença, a ONU, através da declaração proferida em 1975, determinou que “as pessoas deficientes têm o direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social”.

Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência

1982

Este programa, criado pela ONU teve como objetivo a promoção de medidas eficazes para a prevenção da deficiência e para a reabilitação e a realização dos objetivos de "igualdade" e "participação plena" das pessoas deficientes na vida social e no desenvolvimento. Constatou a necessidade da criação de ações em prol das pessoas com deficiência, pois as existentes até aquele momento, estavam restritas a algumas regiões específicas. O objetivo destas ações estava voltado à avaliação e intervenção contínua nos programas de educação especial em situações diversas, tornando possível que muitas crianças com deficiências fossem incorporadas aos centros escolares comuns, enquanto outras crianças seriam destinadas a programas especiais.

Declaração Mundial sobre Educação para Todos

1990

Aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, esta declaração enfatizou a importância de universalizar o acesso à educação e promover a equidade. "Para que a educação básica se torne equitativa, é mister oferecer a todas as crianças, jovens e adultos, a oportunidade de alcançar e manter um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem. [...] os preconceitos e estereótipos de qualquer natureza devem ser eliminados da educação. [...] É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo". (1990 art 3 - CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS, 1990 art. 3).

Declaração de Salamanca

1996

Publicada durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade, este documento teve o objetivo de fornecer diretrizes para a formulação de políticas educacionais inclusivas e é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva.

 

A Declaração de Salamanca evidencia que os governos devem disponibilizar recursos e as escolas devem acolher a todos independente de suas especificidades, adotando o modelo de Educação Inclusiva que “constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos”. De acordo com os princípios instituídos nesta declaração, são as escolas e seus currículos que devem se adequar às necessidades especiais dos estudantes.

 

O Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. A declaração fala ainda que os educadores precisam ter uma preparação adequada para que a inclusão seja implementada de forma satisfatória. A publicação desta declaração foi um importante marco nas diretrizes que norteiam a Educação Especial. Serviu de parâmetro para o surgimento de novas legislações sobre o assunto em muitos países, inclusive o Brasil.

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